Comunicado foi emitido nessa quarta-feira pela estatal aos acionistas
Por LUCAS HENRIQUE GOMES
10/09/20 - 16h46
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Foto: Google Streetview / Reprodução
A Copasa comunicou nessa quarta-feira (9) aos seus acionistas e ao mercado financeiro que conseguiu autorização para assinar, junto ao BNDES, contrato “para prestação de serviços técnicos necessários a estruturação e implementação do processo de desestatização da companhia, para a qual é necessária autorização legislativa”. O aval foi enviado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Na prática, segundo explicou o secretário adjunto da pasta de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o ato significa que a companhia está contratando o BNDES para que seja feito um estudo aprofundado que vai concluir sobre qual seria a melhor alternativa e modelagem da desestatização. Só depois do estudo pronto, o governo vai ter condições de formatar uma proposta e apresentar um projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre o tema.
“Até aproveito o espaço, agradeço inclusive, porque é importante que a ALMG saiba que nós não estamos passando por cima dela. Pelo contrário, em respeito ao ato de apresentar uma proposta a eles, que vamos utilizar desse estudo para chegar a uma melhor opção do ponto de vista econômico e social. É o BNDES que vai falar o que deve ser feito”, afirmou Passalio.
Em maio deste ano, a Copasa já havia recebido pela Sede o aval para dar início às consultas para o processo de privatização da estatal. “Em maio eu estava autorizando um acordo para formatar o contrato. O processo é um processo que tem etapas. Primeiro assino uma espécie de termo de confidencialidade, depois assino uma prévia de um contrato, então o último fato de maio foi a prévia, uma formatação de um contrato. Agora sim estou contratando para fazer essa consultoria. É como se fosse um pré-contrato e agora o contrato”, explicou o secretário adjunto.
O contrato assinado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento dele vai ser feito ao final do processo de desestatização e será com base em um “pacote de horas”. De acordo com Passalio, a instituição financeira vai ter um amplo acesso às informações da Copasa, o que será acompanhado de perto pelo Executivo. Caso o parecer seja positivo e o processo caminhe para a privatização, depois que a companhia for comercializada, o BNDES receberá a quantia devida por quem comprar a estatal. Se por ventura o projeto for vetado pela Assembleia, o pagamento dos custos será feito pelo Estado.
Em contato com a reportagem, o secretário de governo, Igor Eto, ressaltou que trata-se de um estudo a ser feito para mostrar a viabilidade ou não da venda. “A função do estudo é entender se essa ideia é de fato uma ideia do ponto de vista prático viável. Esse governo está sendo reconhecido pela atuação técnica, então a intenção nossa é estudar a viabilidade. Às vezes, vai que descobre que é inviável? Aí não vamos nem conversar com a Assembleia. Em se provando viável, aí a gente avalia o próximo passo de ir até à Assembleia Legislativa e avaliar as possibilidades”, declarou.
Questionado se o governo acataria uma sugestão de não prosseguir com a privatização, Igor Eto afirmou que não se pode discutir uma desestatização por “achismo ou por ideologia” e que o Estado deve se basear em dados gerenciais e técnicos.
Já sobre o formato a ser discutido com a Assembleia, se passaria, por exemplo, por um plebiscito para referendar a venda, o secretário geral disse ser prematuro esse tipo de discussão. “O momento agora é de entendimento e estudo de viabilidade. Concluído esse passo, vamos decidir se entraremos em articulação ou não e por qual caminho. Qualquer discussão legislativa hoje é prematura”, considerou.
Copasa
Por meio de nota, a Copasa informou que o comunicado divulgado nessa quarta-feira, chamada no mercado financeiro de "fato relevante", representa uma continuidade àquele divulgado em maio, que "informava ao mercado que o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), instituído pelo acionista controlador da empresa, que é o Estado de Minas Gerais, autorizou o BNDES a realizar consulta ao mercado visando à contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização da Copasa MG, assim como o serviço de auditoria externa independente".
Segundo a companhia, essas decisões são tomadas pelo acionista controlador da Copasa, independentemente da alçada da atual gestão da Companhia. "O que a administração da Companhia tem buscado é tornar a empresa mais eficiente e competitiva e, desta forma, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais", concluiu a nota.
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