Informação foi repassada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Por FRANSCINY ALVES
10/11/20 - 17h02
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Memorial Anistia
Foto: ALISSON GONTIJO/O TEMPO
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tenta reverter a decisão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de fazer com que a instituição devolva ao governo federal cerca de R$ 28 milhões relativos a construção do Memorial da Anistia dos Direitos Humanos, em Belo Horizonte. Há um questionamento sobre os valores das obras do espaço que começaram em 2009, mas não foram concluídas.
A cobrança da cifra milionária foi feita pela pasta em 2 de julho deste ano e a entidade mineira teria 30 dias para depositar o dinheiro nos caixas da União. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do ministério comandado por Damares Alves, a UFMG entrou com pedido de recurso, que está em análise pela Comissão de Anistia. O processo está em andamento e não foi informado prazo para conclusão.
A construção foi alvo da operação “Esperança Equilibrista" da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017, que mostrou irregularidades na construção. O custo inicial do projeto era de R$ 5 milhões, mas após seis aditivos atingiu R$ 28 milhões. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) chegou a indiciar 11 pessoas por irregularidades na implantação do Memorial.
Já o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF) não teve esse mesmo entendimento e, em junho deste ano, decidiu arquivar os inquéritos policial e civil público sobre o caso por falta de provas. Também segue tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o pedido do MPF, feito em setembro do ano passado, para que o Executivo retomasse as obras.
Damares Alves disse, no ano passado, que isso não seria feito. A assessoria de imprensa da pasta informou que o posicionamento continua o mesmo e não respondeu ao ser questionada pela coluna se há algum estudo para outra destinação do espaço.
A obra
Criado por decreto do governo federal em 2009, o memorial ficaria no "Coleginho", prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul da capital mineira. Tombado pela Fundação Municipal de Cultura, o local era um dos pontos de manifestações contra o regime militar (1964-1985).
A criação desse espaço consta como uma das ações que o país adotaria para reparar as violações cometidas no período da ditadura. Isso está previsto na sentença do caso Gomes Lund, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Estado brasileiro foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia.
O intuito era que o local abrigasse acervo com 70 mil processos de anistia, relatos de ex-presos políticos e pessoas que sofreram com a repressão praticada no período, iconografia, fotos, áudios, vídeos e outros documentos. O Memorial ainda teria uma praça no entorno, auditório e o Observatório da Justiça Brasileira, que fiscalizaria o andamento dos processos de concessão de anistia.
O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, em parceria com a UFMG, eram responsáveis por esse projeto. Inicialmente, ele ficaria pronto em 2010; depois, foi remarcado para outubro de 2013, posteriormente para junho de 2014, e, por fim, em dezembro de 2015. O prazo também não foi cumprido e a obra foi suspensa em setembro de 2016 pela Controladoria-Geral da União (CGU).
UFMG responde
Indagada sobre a devolução de R$ 28 milhões a UFMG não respondeu. Disse por meio de nota que, na execução das obras, a instituição seguiu de forma estrita regras, cronograma de execução financeira e critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Justiça. E que todas as informações contábeis pertinentes foram repassadas ao órgão.
Também foi ressaltado na nota que a entidade trabalha com rigorosa observância da legalidade e transparência, e sempre atende prontamente aos órgãos de controle e autoridades públicas: “Tendo em vista que a UFMG cumpriu com as suas incumbências, eventuais decisões sobre o prédio ficam a cargo do governo federal. A universidade permanece à disposição para cooperar na proteção do patrimônio e da memória de nosso país”.
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