Seinfra quer criar agência reguladora para serviços de transportes em Minas

Estado deve criar ainda no início de 2021 uma comissão antes da instituição do órgão, que dependerá de aprovação da ALMG
Por FRANSCINY ALVES
18/11/20 - 11h49
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Foto: Divulgação

Um dos projetos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) é criar ainda no início do ano que vem uma comissão no âmbito do Poder Executivo que comece a executar papéis de agência reguladora para os serviços de transporte. Ela vai ser formada por membros do Estado.

A constituição da agência deve se dar em momento posterior, uma vez que depende da aprovação de projeto na Assembleia Legislativa (ALMG). Segundo o secretário da pasta, Fernando Marcato, as discussões com o governo e o Legislativo sobre o tema devem ocorrer no primeiro semestre de 2021.

Ele ainda explica que vai ser analisado se será necessária a criação de um novo órgão ou se a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) pode abarcar essas responsabilidades. Hoje, os papéis são desenvolvidos dentro da Seinfra.

A comissão, segundo ele, é vista como um embrião para o futuro órgão. Marcato conta que esse modelo já foi desenvolvido no Estado de São Paulo e, se concretizado em território mineiro, vai dar solidez na atração de recursos privados para investimentos e a operação de serviços públicos de infraestrutura por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Como a coluna mostrou, a prioridade da pasta é conseguir passar para a iniciativa privada o tão aguardado Rodoanel, e administração de 3.000 km de rodovias mineiras, de 20 parques, do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e do Estádio Jornalista Felippe Drummond, mais conhecido como Mineirinho.

“A mensagem fundamental é essa disposição do Estado em criar um órgão que seja independente, que possa regular concessões de maneira transparente e independente, e que possa dar segurança jurídica e estabilidade para o investidor pelo período da concessão, que pela via de regra são contratos de 30 anos”, explicou o secretário.

Questionado pela coluna sobre o impacto financeiro que poderia surgir com a criação dessa nova agência reguladora, Marcato afirmou que não será necessário o Estado despender nenhum custo, já que a comissão e, posteriormente, a agência serão formadas com funcionários que já fazem parte da administração estadual.